Plano Diretor Participativo de Piranhas

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O Plano Diretor Participativo de Piranhas (2023), elaborado pela LOG Estratégia, foi apresentado ao Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR. O plano está alinhado com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica de Piranhas (1990), pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Resolução nº 34/2005 do Conselho das Cidades. Além disso, busca integrar diretrizes da Nova Agenda Urbana (NAU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promovidos pela ONU.

O Plano é um instrumento essencial para direcionar o desenvolvimento do município, focando na promoção do bem-estar coletivo, preservação ambiental, crescimento econômico sustentável e valorização do patrimônio cultural e identitário local. Com base na Resolução nº 34/2005, ele visa cumprir a função social da cidade e da propriedade urbana, garantindo o acesso à terra urbanizada, moradia digna, saneamento básico e serviços urbanos, além de implementar uma gestão democrática e participativa para definir os rumos do município.

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