
O Plano Diretor Participativo de Piranhas (2023), elaborado pela
LOG Estratégia, foi apresentado ao Governo do Estado de Alagoas, por meio da
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR. O plano está alinhado com os
princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica
de Piranhas (1990), pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela
Resolução nº 34/2005 do Conselho das Cidades. Além disso, busca integrar
diretrizes da Nova Agenda Urbana (NAU) e dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) promovidos pela ONU.
O Plano é um instrumento essencial para direcionar o
desenvolvimento do município, focando na promoção do bem-estar coletivo,
preservação ambiental, crescimento econômico sustentável e valorização do
patrimônio cultural e identitário local. Com base na Resolução nº 34/2005, ele
visa cumprir a função social da cidade e da propriedade urbana, garantindo o
acesso à terra urbanizada, moradia digna, saneamento básico e serviços urbanos,
além de implementar uma gestão democrática e participativa para definir os rumos
do município.