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10/11/2016

Cade aprova criação de cadastro de crédito dos maiores bancos do país

Autor: DANILO FARIELLO - O GLOBO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com restrições, a criação da Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), um novo “bureau” de crédito formado pelos cinco maiores bancos do país que vai concorrer com serviços de Serasa, Boa Vista e SPC.

Entre os compromissos que deverão ser assumidos pela GIC por meio de um Acordo de Controle em Contratações (ACC) estão o de, por um período de sete anos, não discriminar concorrentes em relação ao acesso a seus dados e o de cumprir metas específicas de expansão do número de pessoas no cadastro positivo – aquele que considera o histórico do bom pagador. A GIC também terá de submeter as suas atitudes a uma entidade independente que fiscalizará suas ações, segundo relatório do conselheiro Paulo Burnier da Silveira.

Fazem parte da criação da GIC os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica e Itaú Unibanco. Reclamaram da potencial assimetria de concorrência no setor de “bureaus” de crédito a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Sebrae, Boa Vista, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e Serasa.

As entidades que reclamaram ao Cade temem que os bancos, por meio da GIC, venham a monopolizar a informação de crédito de seus clientes, deixando de compartilhá-las com as atuais concorrentes desse mercado ou com novos participantes. Pelo lado do Sebrae, o medo é de que, com um eventual monopólio da GIC, o acesso a dados de cadastros de clientes se torne mais caro.

Segundo a conselheira Cristiane Alkmin, que apresentou voto distinto do aprovado, apesar de a Serasa deter atualmente cerca de 70% desse mercado, há um risco de assimetria em concorrência por conta do perfil do novo competidor.

A conselheira destacou que os cinco bancos têm 87% dos depósitos à vista disponíveis no país e já atuam de forma oligopolizada e verticalizada em alguns setores de oferta de crédito. Os cinco bancos detêm também entre 80% e 90% dos distintos mercados de crédito mais relevantes do país.

— Essa entrada (de um novo competidor) precisa ser pró-competitiva no mercado de bureau — disse ela.

Para o conselheiro João Paulo de Rezende, há risco de a atuação da GIC tornar ainda mais fechado o mercado brasileiro, que “já possui elevadíssimas barreiras para entrada de novas instituições bancárias”. Ele destacou, portanto, a inclusão no ACC de exigência de troca de informações pela GIC com concorrentes dos bancos controladores.

O Cade exigiu ainda da GIC agir para conseguir uma expansão dos cadastros positivos de crédito – registros atuais não refletem a expectativa criada com a Lei 12.414, de 2011, que criou o cadastro positivo. Como os conselheiros temiam que os bancos favorecessem exclusivamente o seu cadastro para essa expansão, exigiram, por um período, que os formulários apresentados aos consumidores apresentem alternativas de adesão a diferentes empresas, e não apenas ao da GIC.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a GIC terá gestão, operação e infraestrutura independente e dedicada. Em nota, a federação informou que a nova empresa “oferecerá seus serviços de maneira isonômica e não discriminatória, em plena conformidade com a legislação de defesa da concorrência, sem qualquer favorecimento aos bancos”.

De acordo com a nota, os bancos concordaram em adotar medidas que mitigam as preocupações levantadas pelo Cade. “A Febraban e os bancos entendem que a criação deste bureau trará um novo ator a um mercado atualmente bastante concentrado que ganhará maior competitividade e inovação, contribuindo assim, no médio prazo, para a melhoria do acesso ao crédito e a redução da inadimplência e do superendividamento.”

Os bancos esperam que a GIC esteja plenamente constituída em 2017 e implementado em parceria técnica com a empresa LexisNexis Risk Solutions. “O fornecimento de serviços ao mercado não será imediato, mas a nova empresa envidará os melhores esforços para fazer isso no menor espaço de tempo possível”, comlpetou a Febraban.

Burnier explica que o modelo de formulário já disponível para os tomadores de crédito entrarem nos cadastros positivos terá uma ligeira mudança em relação àquele existente hoje e oferecido pelos bancos. No momento em que se opta por oferecer os dados, haverá indicações de exceções para quem o tomador não quer abrir as suas informações. Se não apontar nenhuma empresa, todas poderão ter acesso a seus dados.

— Uma dimensão da nossa preocupação foi evitar que funcionário do banco indicasse só marcação do bureau X e não do Y ou Z — explicou o relator.

O conselheiro que relatou o tema explica que a adesão ao cadastro positivo ocorre uma vez só pelo tomador de crédito e que isso pode se reverter em empréstimos a juro menor.

— Quanto mais pessoas estão no cadastro positivo, menor vai ser a assimetria de informação em relação a quem está oferecendo crédito. Ele vai ter uma dimensão melhor do bom e do mau pagador e isso do ponto de vista econômico reduz o custo do crédito e a tendência é que, com isso, se reduza também os juros — explicou Burnier.



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