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26/11/2016

Investimentos de concessões devem começar em 6 meses, diz ministro

Autor: folha de São Paulo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na última sexta (25) que confia que a Medida Provisória das Concessões, publicada do Diário Oficial nesta manhã, poderá abrir investimentos de ao menos R$ 15 bilhões já no próximo ano.

A medida permite a relicitação de concessões de infraestrutura de transporte (rodovias, ferrovias e aeroportos) que não estão cumprindo suas obrigações ou a renovação de contratos antigos em novas bases.

A medida está recebendo críticas de associações do setor por não permitir uma reformulação dos contratos atuais e por impedir os atuais concessionários de participar de uma possível nova disputa pela mesma concessão.

Dyogo Oliveira defende que o governo procurou uma solução "amigável" para as empresas que não estão cumprindo as obrigações, já que a previsão em contrato é que elas fossem retiradas da concessão sem receber por investimentos realizados e perdendo o direito de fazer contratos com a administração.

Além disso, segundo ele, a solução buscada foi algo permanente e que não visa a resolver o problema específico de uma ou outra concessão.

"Nossa preocupação não é solução para um caso ou outro. Não cabe ao estado esse tipo de comportamento", disse Oliveira lembrando que as atuais concessionárias que pleiteiam mudanças nos contratos poderão fazer essa solicitação nas agências reguladoras e também num tribunal de arbitragem o que, para ele, vai dar celeridade e segurança ao processo.

Oliveira informou ainda que vê como natural possíveis mudanças que a MP venha a sofrer no Congresso, que tem prazo até maio para analisar a medida, e lembrou que ela já foi feita com muita discussão entre os órgãos de governo e de fiscalização, incluindo o TCU (Tribunal de Contas da União).

Sobre o início das obras, que o governo vinha anunciando como uma das medidas para a retomada dos investimentos e empregos no país, Oliveira lembrou que a MP dá condições para que sejam iniciadas muito mais rapidamente que se fosse necessário esperar até o fim da concessão e confia que eles poderão começar já no próximo ano.

"O tempo de tramitação da prorrogação dos contratos tende a ser um tempo não longo. Os investimentos podem ser iniciados dentro do horizonte de seis meses", afirmou o ministro lembrando que a estimativa dos investimentos feita pelo próprio mercado é muito superior aos R$ 15 bilhões. 


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